3) Responsabilidades e autoridades

Geral

A responsabilidade final pelo trabalho e pelas actividades cabe à direção. A direção deve proporcionar condições de trabalho adequadas e seguras, instrução e informação, formação e ferramentas e equipamento de segurança adequados.

É claro que a direção não pode fazer todo o trabalho sozinha. Por conseguinte, algumas tarefas são delegadas, tendo em conta que a responsabilidade nunca pode ser delegada. Quando o trabalho é delegado, deve ter-se o cuidado de assegurar que a mesma tarefa seja atribuída a uma só pessoa. A linha de responsabilidade na área operacional vai do Instalação Pessoa Responsável (IPR) ao Pessoa Suficientemente Instruída (PSI).

Para além das suas funções específicas e designadas, todos os trabalhadores têm um certo número de deveres gerais. Por exemplo, devem trabalhar de forma segura e cuidadosa. Não devem pôr-se a si próprios ou aos outros em perigo. Utiliza o equipamento de proteção individual sempre que necessário.

O trabalho é delegado por nomeação. A designação deve ser feita por escrito, mas é importante que a pessoa a designar cumpra todos os requisitos (formação adequada) e tenha compreendido e aceite a designação. A designação pode ser recusada se a pessoa estiver convencida de que não preenche os requisitos. Pode assim pôr em perigo a sua segurança e a dos outros.

Discutimos a linha de autoridade operacional:

  • Instalação Pessoa Responsável (IPR).
  • Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT).
  • Pessoa Qualificada (PQ).
  • Pessoa Suficientemente Instruída (PSI).

O Gestor de Instalações Operacionais (GIO) não é abordado neste curso, uma vez que os deveres e responsabilidades são quase idênticos aos do Instalação Pessoa Responsável (IPR).

Instalação Pessoa Responsável (IPR), Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT), Pessoa Qualificada (PQ) e Pessoa Suficientemente Instruída (PSI) são designações. Por exemplo, uma pessoa qualificada pode ser designada para a construção de instalações, outra para as inspecções e outra ainda para a instalação temporária no local. A designação de uma pessoa deve, por conseguinte, indicar claramente as tarefas para as quais está qualificada e as responsabilidades e autoridade que possui.

Instalação Pessoa Responsável (IPR)

O Instalação Pessoa Responsável (IPR) deve ter, pelo menos, o segundo grau em engenharia eletrotécnica. O Instalação Pessoa Responsável (IPR) tem uma série de responsabilidades e poderes:

  • Dá a ordem de execução dos trabalhos eléctricos.
  • É responsável pelo bom desenrolar dos trabalhos.
  • É responsável pela aprovação das acções operacionais.
  • É responsável por todas as tarefas enumeradas na NEN 3140 que se aplicam ao Instalação Pessoa Responsável (IPR).
  • Transferência temporária das funções e da autoridade para outro IRP).
  • Responsável pelo controlo de acesso às salas eléctricas.

Após a conclusão dos trabalhos (incluindo os trabalhos e os ensaios), estes devem ser comunicados à Instalação Pessoa Responsável (IPR).

Em geral, a Instalação Pessoa Responsável (IPR) é responsável pelos trabalhos (efectuados por outros) e deve, por conseguinte, ser adequadamente informada sobre os mesmos.

Gestor de Instalações Operacionais (GIO)

Não é abordado neste curso.

Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT)

O Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT) é responsável pela execução segura do trabalho. Não é ele que executa os trabalhos eléctricos, mas toma as precauções de segurança e executa quaisquer acções operacionais.

Responsabilidades do Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT):

  • Respeita o plano de trabalho.
  • Pode dar a ordem para iniciar o trabalho elétrico propriamente dito.
  • Dá instruções (escritas) para o trabalho em direto.
  • Deve estar presente no local em situações complexas.
  • Inspecciona as áreas de trabalho quanto a riscos e segurança.
  • Determina os métodos de operação correctos (seguros).

Delega responsabilidades:

A responsabilidade pelo trabalho não pode ser delegada. O Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT) pode realizar acções operacionais ou medidas de segurança, mas não pode realizar trabalhos eléctricos. A razão para isso é que, se ele também realizar os trabalhos eléctricos, deixará de poder controlá-los objetivamente.

O Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT) pode mandar efetuar os trabalhos de três formas:

  1. O trabalho é efectuado por um Pessoa Qualificada (PQ). Neste caso, só uma pessoa executa o trabalho.
  2. O trabalho é efectuado por mais pessoas com a designação de Pessoa Qualificada (PQ). Neste caso, uma delas é a responsável. Isto faz com que uma pessoa seja o ponto de contacto para o Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT).
  3. O trabalho só é efectuado por um Pessoa Suficientemente Instruída (PSI). O Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT) supervisiona então regularmente o seu trabalho.

Na prática, o Instalação Pessoa Responsável (IPR) e o Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT) podem ser a mesma pessoa. É frequentemente o caso das empresas de instalação mais pequenas ou das empresas em que os trabalhos de instalação a 230V constituem apenas uma pequena parte dos trabalhos de instalação globais.

Pessoa Qualificada (PQ)

Um Pessoa Qualificada (PQ) deve ter pelo menos uma formação eletrotécnica (inferior) completa, de preferência em engenharia de energia. A sua formação permite-lhe reconhecer os perigos do trabalho com eletricidade. Na prática, verificamos também que os trabalhadores que não têm esta formação podem ser designados como SP com base nos seus conhecimentos e experiência.

Um Pessoa Qualificada (PQ) está autorizado a realizar trabalhos numa instalação eléctrica, obviamente em conformidade com a regulamentação. Um Pessoa Qualificada (PQ) é responsável por tomar precauções e medidas de segurança antes de efetuar os trabalhos.

Responsabilidades de um Pessoa Qualificada (PQ):

  • Executa de forma independente todas as tarefas executivas, tais como procedimentos operacionais, trabalho elétrico, implementação de medidas de segurança (conforme especificado nas suas instruções).
  • Capacidade de trabalhar em equipa ou de forma independente.
  • Numa equipa, um Pessoa Qualificada (PQ) pode ser designado como ponto de contacto.
  • Um Pessoa Qualificada (PQ) não pode ser designado como Instalação Pessoa Responsável (IPR) ou Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT).

O Pessoa Qualificada (PQ) é nomeado pela pessoa mais responsável da organização (pela direção ou em seu nome).

Um Pessoa Qualificada (PQ) não deve decidir por si próprio se vai trabalhar sob tensão. Deve deixar essa decisão para o Pessoa Responsável pelo Trabalho (PRT). Por conseguinte, não pode trabalhar sob tensão por si próprio.

Pessoa Suficientemente Instruída (PSI)

Antes de começar a trabalhar, o Pessoa Suficientemente Instruída (PSI) recebeu instruções sobre os riscos do trabalho com eletricidade. Pode tratar-se de uma instrução da empresa ou de uma instrução de um Pessoa Qualificada (PQ). Não precisa de ter formação específica em eletricidade.

Exemplos de um Pessoa Suficientemente Instruída (PSI):

Trabalha com instalações e equipamentos para os quais existem manuais ou instruções de funcionamento.

  • Empregado de limpeza.
  • Gestor de armazém.
  • Empregado de serviço técnico.

Os electricistas com menos formação técnica também podem ser designados como Pessoa Suficientemente Instruída (PSI).

Responsabilidades do Pessoa Suficientemente Instruída (PSI):

  • Pode efetuar trabalhos em baixa tensão sem a intervenção de terceiros, desde que os trabalhos sejam pequenos e ordenados.
  • Pode executar tarefas não eléctricas de forma independente.
  • Pode receber uma chave de acesso às zonas de trabalho elétrico.
  • Pode trabalhar em motores sem corrente. Pode voltar a ligar os motores.
  • Pode mudar as lâmpadas quando o bloco de terminais está desligado.
  • Pode ser nomeado para inspecionar ferramentas manuais eléctricas.
  • Pode ser nomeado para substituir fusíveis.

A Pessoa Suficientemente Instruída (PSI) pode substituir cartuchos de fusíveis para além dos trabalhos acima referidos. Só o pode fazer numa instalação aprovada e com o grupo de terminais desligado. Nas circunstâncias acima referidas, o valor do fusível a substituir não deve exceder 250 A. É evidente que devem ser utilizados equipamentos de proteção individual e ferramentas adequados. Além disso, devem ser dadas instruções específicas.

As pessoas com menos de 18 anos não podem receber instruções, uma vez que não estão autorizadas a trabalhar sem supervisão. Podem, no entanto, trabalhar numa instalação que esteja desenergizada.

Nível de conhecimentos

Qualquer pessoa a quem seja atribuída uma designação tem de cumprir determinados requisitos de qualificação. Deve possuir um certo nível de conhecimentos sobre a eletricidade e os seus perigos. A lei sobre a educação e a formação profissional distingue quatro níveis de formação.

Nível 1, formação de assistente

É o nível de formação mais baixo. Destina-se a realizar trabalhos simples. Por exemplo, um aprendiz ou um assistente.

Nível 2, formação profissional de base

Por exemplo, um mecânico.

Nível 3, formação profissional

  • Trabalhador qualificado que é responsável pela execução das suas próprias tarefas e deve ser capaz de prestar contas aos colegas.
  • Inspeciona e supervisiona o trabalho a ser realizado por outros.
  • Combina ou desenvolve procedimentos (preparação do trabalho).
  • Trabalha de forma autónoma ou sob supervisão indireta.

Por exemplo, um primeiro mecânico.

Nível 4, Especialista ou quadro intermédio

  • Um trabalhador competente, responsável pela execução das suas próprias tarefas, deve também ser capaz de responder a perguntas de colegas.
  • É responsável pelo planeamento e/ou administração e/ou gestão e/ou desenvolvimento.
  • Assume a responsabilidade pelo planeamento, administração, gestão e desenvolvimento.
  • Combina ou inventa novos métodos.
  • Trabalha normalmente de forma independente, sem supervisão.

Por exemplo, um técnico.

Ensaios

Testa ou ensaia meios: Qualquer ação destinada a verificar o funcionamento elétrico, mecânico ou térmico de uma instalação.

Os ensaios podem ser efectuados por:

  • A Pessoa Qualificada (PQ).
  • UM Pessoa Suficientemente Instruída (PSI).
  • Um leigo (pelo menos sob a supervisão de um Pessoa Qualificada (PQ).

Para os ensaios, são utilizados cabos de curto-circuito. Se estes forem retirados, devem ser tomadas medidas adequadas para evitar que a instalação seja reenergizada. Os trabalhadores devem ser protegidos contra os riscos de contacto indireto.

Os ensaios em que as partes não isoladas possam ser tocadas só devem ser efectuados por um Pessoa Qualificada (PQ) com formação adequada.

Transferência

Se as circunstâncias impedirem alguém de concluir a sua tarefa ou tarefa, esta deve ser transferida para outra pessoa.

Condições de transferência:

  • Uma tarefa só pode ser atribuída a alguém com, pelo menos, a mesma designação.
  • No momento da transferência, deve ser transferida toda a documentação relevante, como o plano de trabalho, o plano de comutação e o plano de segurança.
  • Todas as pessoas envolvidas devem ser informadas.

Quando é dada uma instrução verbal, o destinatário deve repetir a instrução para demonstrar que foi compreendida.

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